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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
16/06/1993	Lei Ordinária 543/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ" RUA SARGENTO ADERIL	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 542/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 541/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 538/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°538 B DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGOVA AS LEIS N°S 496/91 E 518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/06/1993	Lei Ordinária 537/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMILIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
28/04/1993	Lei Ordinária 533/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO, ADJACENTE AO CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
28/04/1993	Lei Ordinária 532/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/03/1993	Lei Ordinária 531/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM SUBSTITUI O NOME DA LADEIRA CUIABÁ QUE DA ACESSO AO PORTO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/03/1993	Lei Ordinária 530/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM QUE ALTERA O ARTIGO 4° E PARÁGRAFOS, DA LEI N°281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/10/1991	Lei Ordinária 508/1991 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/04/1991	Lei Ordinária 496/1991 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ISENTA PAGAMENTO DE IPTU DOS MUNICIPIOS QUE PERCEBEM UM SÁLARIO MINIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/12/1987	Lei Ordinária 445/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°445/87 DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/12/1987	Lei Ordinária 444/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°444/87 DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREA PARA FINS TURÍSTICOS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/12/1987	Lei Ordinária 443/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°443/87 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A UMA UNIDADE DO EXÉRCITO	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/12/1987	Lei Ordinária 442/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°442/87 REVALORIZA PADRÕES E NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/12/1987	Lei Ordinária 441/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°441/87 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
25/11/1987	Lei Ordinária 440/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N° 440/87 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE DE CLASSE.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/11/1987	Lei Ordinária 439/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°439/87 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/11/1987	Lei Ordinária 438/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°438/87 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/09/1987	Lei Ordinária 347/1987 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°347/87 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SEGURANÇA MÁXIMA.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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