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PROJETOS DE LEI

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
23/11/1978	Lei Ordinária 310/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ELEVA A CATEGORIA DE UM LOGRADOURO PÚBLICO	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/10/1978	Lei Ordinária 309/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/10/1978	Lei Ordinária 308/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA ASSINATURA DE ADITIVO SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E A SUDECO	Aprovado	Não possui	Visualizar
20/09/1978	Lei Ordinária 307/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM HOMOLOGA CONVÊNIO PARA RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "2 DE SETEMBRO", E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO	Aprovado	Não possui	Visualizar
20/09/1978	Lei Ordinária 306/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, POR ÁREA PERTENCENTE À AÇÃO SOCIAL SALESIANA	Aprovado	Não possui	Visualizar
25/08/1978	Lei Ordinária 305/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM HOMOLOGA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO JUNTO À SEPLAN	Aprovado	Não possui	Visualizar
25/08/1978	Lei Ordinária 304/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/07/1978	Lei Ordinária 300/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/07/1978	Lei Ordinária 303/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO ESCRITURÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/07/1978	Lei Ordinária 302/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM HOMOLOGA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/07/1978	Lei Ordinária 301/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/05/1978	Lei Ordinária 299/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MATO GROSSO, DE UMA ÁREA URBANA	Aprovado	Não possui	Visualizar
15/05/1978	Lei Ordinária 298/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM REVALORIZA OS PADRÕES E NÍVEIS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA	Aprovado	Não possui	Visualizar
15/05/1978	Lei Ordinária 286/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SERVIÇO	Aprovado	Não possui	Visualizar
28/01/1978	Lei Ordinária 282/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, COMO DOAÇÃO, UMA VIATURA	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/12/1977	Lei Ordinária 296/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/12/1977	Lei Ordinária 295/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/12/1977	Lei Ordinária 294/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT.	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/1977	Lei Ordinária 292/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/1977	Lei Ordinária 291/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MOBRAL.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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