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PROJETOS DE LEI

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ATAS E PAUTAS

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
11/02/2019	Indicação 8/2019 - Rubens Rojas Gimenes Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, desta Casa de Leis a presente Indicação, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Iranil de Lima Soares, com cópia ao Ilustre Senhor Edilson Soares Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feito limpeza geral do Porto E...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/12/2018	Lei Ordinária /2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/12/2018	Lei Ordinária 1021/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Altera a Lei n°. 1000/2017, que "estima e receita e fixa a despesa do município de Ladário/MS, para o exercício de 2018, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
18/10/2018	Lei Ordinária 1019/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a alteração de Elemento de Despesa no orçamento Programa de 2018 da Prefeitura Municipal de Ladário.	Aprovado	Não possui	Visualizar
18/10/2018	Lei Ordinária 1019/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a alteração de Elemento de Despesa no orçamento Programa de 2018 da Prefeitura Municipal de Ladário.	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/09/2018	Lei Ordinária 1018/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei de diretrizes orçamentárias de 2019 e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/08/2018	Lei Ordinária 1017/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre mudança de nome da rua Corumbá.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/07/2018	Lei Ordinária 1015/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/07/2018	Lei Ordinária 1014/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2018 da Prefeitura Municipal de Ladário e das Outras Providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
21/05/2018	Lei Ordinária 1011/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Autoriza o poder Executivo Municipal a dar uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Ladário-MS, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
21/05/2018	Lei Ordinária 1012/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas indicativas de localização de logradouros e vias públicas.	Aprovado	Não possui	Visualizar
21/05/2018	Lei Ordinária 1010/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Garante a amamentação com um direito a proteção e a infância no município de Ladário-MS e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
21/05/2018	Lei Ordinária 1013/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a obrigatoriedade de pubicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Ladário e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/05/2018	Lei Ordinária 1008/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a criação do SIM-S-Serviço de Inspeção Municipal de Ladário - Simplificado, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/05/2018	Lei Ordinária 1009/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a Autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Programa de 2018 do Município de Ladário e da Providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/04/2018	Lei Ordinária 1007/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/04/2018	Lei Ordinária 1006/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VENCER;	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/03/2018	Lei Ordinária 1005/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre pagamento de verba indenizatória aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/03/2018	Lei Ordinária 1004/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2018 da Prefeitura Municipal de Ladário e da Outras Providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/02/2018	Lei Ordinária 1003/2018 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO e dá outras providências.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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