| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2018 |
Lei Ordinária
1002/2018
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 04/12/2017 |
Lei Ordinária
1001/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas de Natal aos servidores públicos do município de Ladário-MS, e dá outras providências. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 27/11/2017 |
Lei Ordinária
998/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 27/11/2017 |
Lei Ordinária
997/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
Cria o Programa em Tempo Integral, denominado "Escola em Tempo Integral" para Escolas da Rede Municipal de Ensino Urbana, e dá outras providências. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 27/11/2017 |
Lei Ordinária
999/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de Ladário - MS. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 27/11/2017 |
Lei Ordinária
1000/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ladário/MS, para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 06/11/2017 |
Lei Ordinária
996/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
Dispõe sobre o funcionamento e as alterações da Lei Municipal n° 571/94 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Ladário/MS e dá outras providências. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 16/10/2017 |
Lei Ordinária
994/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 16/10/2017 |
Lei Ordinária
995/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
993/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
Determina que para exercer a função de Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o titular deverá ter inscrição no CREA como engenheiro e arquiteto no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 14/08/2017 |
Lei Ordinária
989/2017
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°989/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE LADÁRIO/MS. |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 12/06/2017 |
Resolução
200/2017
-
Fabio Peixoto de Araújo Gomes
RESOLUÇÃO Nº200/2017
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, do 1º Secretário e Presidente da Câmara Municipal de Ladário/MS, para a Legislatura Quadrienal 2017/2020 e dá outras providências. &... |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 30/12/2016 |
Lei Ordinária
/2016
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEIS ORDINÁRIAS ANO 2016 |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 30/12/2016 |
Lei Ordinária
/2016
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2016 |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 30/12/2015 |
Lei Ordinária
/2015
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEIS ORDINÁRIAS ANO 2015 |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 30/12/2015 |
Lei Ordinária
0/2015
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2015 |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 22/12/2015 |
Lei Ordinária
951/2015
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 17/03/2015 |
Lei Complementar
79/2015
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS GERAL E DA GUARDA MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 30/12/2014 |
Lei Ordinária
/2014
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEIS ORDINÁRIAS ANO 2014 |
Aprovado
|
Não possui
|
|
| 30/12/2014 |
Lei Ordinária
/2014
-
DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 |
Aprovado
|
Não possui
|
Mostrando 681 a 700 de 1538 resultados.