LEI N°795 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DA FUNDEB.

LEI N°794 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB), PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2006

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS

LEI N°792 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°791/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FUZILEIROS MIRINS DO PANTANAL - FUMPA.

LEI N°790/06 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LADÁRIO A CONSTITUIR COM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO ASSOCIADA DE UM ATERRO SANUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°789/2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°788/06 REVOGA A LEI MUNICIPAL N°597, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996.

LEI N°786/06 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2005

LEI N°781/05 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO CLUBE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°782/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI N°779/05 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LADÁRIO A DOAR À DIOCESE DE CORUMBÁ-MS, (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS DE LADÁRIO-MS), UMA ÁREA RÚSTICA URBANA, DESMEMBRADA DA ÁREA DENOMINADA DE ÀREA RESERVADA 2, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CHÁCARA VERMELHA, MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°786/05 FICA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°778/05 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 20% SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2005.

QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - (AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.