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Última atualização geral: 08/02/2026 06:37

Último documento: 21/06/2024 09:50

Último projeto de lei: 05/03/2024 15:55

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
18/09/1955	Lei Ordinária 7/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA OU ADMINISTRATIVA, UM CONJUNTO DE BOMBA ELETRICA PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/08/1955	Lei Ordinária 6/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BASE E CASA ABRIGO PARA O CONJUNTO DE BOMBA ELETRICA PARA ABASTECIMENTO DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/06/1955	Lei Ordinária 5/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PUBLICA NESTE MUNICIPIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
29/04/1955	Lei Ordinária 3/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA EMPRESTIMO PARA O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO CONJUNTO MOTOR=BOMBA ENCOMENDADO PELO MUNICIPIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/04/1955	Lei Ordinária 2/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO MOTOR-BOMBA ACIONADO A OLEO DIESEL PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/03/1955	Lei Ordinária 4/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM PROIBE PERMANENCIA DE ANIMAIS NAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE.	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/03/1955	Lei Ordinária 1/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPOE SOBRE LOTEAMENTO E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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