| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 26/11/1996 |
Lei Ordinária
595/1996
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 23/10/1996 |
Lei Ordinária
590/1996
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 |
Aprovado
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Não possui
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| 23/10/1996 |
Lei Ordinária
591/1996
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA |
Aprovado
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Não possui
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| 23/10/1996 |
Lei Ordinária
592/1996
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
REGULAMENTA A GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 16/08/1996 |
Lei Ordinária
589/1996
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 25/06/1996 |
Lei Ordinária
588/1996
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS PARA O EXERCICIO DE 1.996 |
Aprovado
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Não possui
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| 25/03/1996 |
Lei Ordinária
587/1996
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
MODIFICA O ARTIGO 4° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 571/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 30/12/1995 |
Lei Ordinária
585/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI 585-1995 - ORÇAMENTO PROGRAMA 1996 |
Aprovado
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Não possui
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| 06/12/1995 |
Lei Ordinária
586/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 08/11/1995 |
Lei Ordinária
584/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM MIRANTE ECOLÓGICO |
Aprovado
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Não possui
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| 27/09/1995 |
Lei Ordinária
582/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS PARA O EXERCICIO DE 1.995 |
Aprovado
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Não possui
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| 27/09/1995 |
Lei Ordinária
583/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 06/09/1995 |
Lei Ordinária
581/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CRIA FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 29/06/1995 |
Lei Ordinária
579/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 29/06/1995 |
Lei Ordinária
580/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 17/05/1995 |
Lei Ordinária
578/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME OFTALMOLÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
Aprovado
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Não possui
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| 13/01/1995 |
Lei Ordinária
575/1995
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
VETO PARCIAL A LEI N°575/94 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1994 |
Lei Ordinária
577/1994
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1994 |
Lei Ordinária
576/1994
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1994 |
Lei Ordinária
575/1994
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEIRURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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