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PROJETOS DE LEI

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
27/10/1993	Lei Ordinária 556/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM INSTITUI A TAXA DE INCÊNDIO - T I N - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/10/1993	Projeto de Lei 15/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 1994-1997	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/09/1993	Lei Ordinária 555/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/08/1993	Lei Ordinária 554/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°509/91	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/08/1993	Lei Ordinária 553/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA FORMA DO QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE LADÁRIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
25/08/1993	Lei Ordinária 552/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DÁ DENOMINAÇÃO AOA CONJUNTO DE OBRAS DA RUA RIACHUELO ENTRE A RUA JOSÉ SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
29/07/1993	Lei Ordinária 551/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ALTERA A LEI N°532	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/07/1993	Lei Ordinária 538/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°538 A ABRE CREDITO SUPLEMENTAR A CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
07/07/1993	Projeto de Lei 7/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ABRE CREDITO SUPLEMENTAR A CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 540/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 539/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 536/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 535/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 534/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM REGULA AS EDIFICAÇÕES NA RUA DO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Projeto de Lei 6/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ESTABELECE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 550/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 549/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 548/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 547/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/06/1993	Lei Ordinária 546/1993 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ"	Aprovado	Não possui	Visualizar

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