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PROJETOS DE LEI

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
25/11/1979	Lei Ordinária 323/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/11/1979	Lei Ordinária 279/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1977	Aprovado	Não possui	Visualizar
21/11/1979	Resolução 68/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Lei n° 068/79 "libera indenização aos funcionários da câmara"	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/09/1979	Lei Ordinária 322/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA. ANEXA NA LEI N°323	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/09/1979	Lei Ordinária 321/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/06/1979	Lei Ordinária 317/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI APROVA N°317/79 INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/05/1979	Lei Ordinária 316/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM REVALORIZA OS PADRÕES E NÍVEIS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
08/03/1979	Lei Ordinária 315/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ADOÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/03/1979	Lei Ordinária 313/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRIA UM CENTRO COMUNITÁRIO DE RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/03/1979	Lei Ordinária 314/1979 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A CONCESSÃO DE MORATÓRIA E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/11/1978	Lei Ordinária 312/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.979	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/11/1978	Lei Ordinária 311/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO , PARA O TRIÊNIO 1.979/1.981	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/11/1978	Lei Ordinária 310/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ELEVA A CATEGORIA DE UM LOGRADOURO PÚBLICO	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/10/1978	Lei Ordinária 309/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/10/1978	Lei Ordinária 308/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA ASSINATURA DE ADITIVO SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E A SUDECO	Aprovado	Não possui	Visualizar
20/09/1978	Lei Ordinária 307/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM HOMOLOGA CONVÊNIO PARA RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "2 DE SETEMBRO", E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO	Aprovado	Não possui	Visualizar
20/09/1978	Lei Ordinária 306/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, POR ÁREA PERTENCENTE À AÇÃO SOCIAL SALESIANA	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/09/1978	Decreto 47/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°47 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LADARENSE AO IIM°. SENHOR FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER.	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/09/1978	Decreto 48/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N° 48 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LADARENSE AO IIM° SENHOR DIVALDO PEREIRA FRANCO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/08/1978	Decreto 43/1978 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°43 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE A SUA EXCELÊNCIA REVERENDISSIMA O BISPO DIOCESANO DOM LANDISLAU PAZ.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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