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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
10/08/1976	Decreto 35/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°35 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE, IN MEMORIAM, AO SR. NELSON MANGABEIRA DE ALMEIDA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
29/07/1976	Lei Ordinária 275/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM RESERVA ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DO FRIGORIFICO DO PANTANAL S/A = F R I G O P A N -	Aprovado	Não possui	Visualizar
29/07/1976	Lei Ordinária 274/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM MODIFICA A LEI N°256, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975 "ESCRITURA DE DOAÇÃO DAS ÁREAS À CALCO SOLO LTDA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
29/07/1976	Lei Ordinária 273/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$12.500(DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/07/1976	Decreto 33/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°33/76 FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA O QUATRIÊNIO SEGUINTE (1977 A 1980)	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/07/1976	Decreto 32/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°32/76 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE AO EXMº SR. DR. BRENO DE MEDEIROS GUIMARÃES	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/07/1976	Decreto 31/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°31/76 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE AO EXMº SR. MAXIMIANO JOSÉ DOS SANTOS - 1° TENENTE DA RESERVA DA MARINHA DO BRASIL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/07/1976	Decreto 30/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°30/76 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE AO EXMª SR. CONTRA-ALMIRANTE DR. DANIEL CARVALHO DOS SANTOS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/06/1976	Lei Ordinária 272/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM REVOGA AS LEIS N°S 77, DE 23/05/61 E 165, DE 20/05/66 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL I N P S.	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/06/1976	Lei Ordinária 271/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$37.800,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1976	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/05/1976	Lei Ordinária 270/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS NUMEROS, 37, 39, 41 E 43 DA RUA COUTO MAGALHÃES.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/05/1976	Lei Ordinária 269/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/05/1976	Lei Ordinária 269/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/05/1976	Lei Ordinária 268/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$75.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NA REGIÃO DENOMINADA RANCHO FUNDO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/05/1976	Decreto 29/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DECRETO LEGISLATIVO N°29/76 ESTABELECE NORMAS PARA PROPOSIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO POR ESTA CÂMARA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/04/1976	Lei Ordinária 267/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°267 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°215 DE 10/11/71, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E FIXA NOVOS VENCIMENTOS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/04/1976	Lei Ordinária 265/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CONCESSÃO DE AUXÍLIO MONETÁRIO À LOJA MAÇONICA PHAROL DO NORTE.	Aprovado	Não possui	Visualizar
27/03/1976	Resolução 77/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Remuneração 77/80	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/03/1976	Resolução 61/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM "modifica o horário das sessões do período ordinário"	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/12/1975	Lei Ordinária 264/1975 - DIGITALIZAÇÃO - SEM INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO	Aprovado	Não possui	Visualizar

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