Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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07/10/2014 |
Lei Ordinária
935/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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16/09/2014 |
Lei Ordinária
934/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS NO P.A. 72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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26/08/2014 |
Lei Ordinária
933/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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27/05/2014 |
Lei Ordinária
930/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
OFICIALIZA A ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL NELSON MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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27/05/2014 |
Lei Ordinária
929/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
OFICIALIZA O LIMITE DOS BAIRROS ALTA FLORESTA I E ALTA FLORESTA II, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°646 DE 9 DE 1999 E LEI MUNICIPAL N° 744 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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27/05/2014 |
Lei Ordinária
928/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
QUE DELIMITA O BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
Aprovado |
Não possui
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27/05/2014 |
Lei Ordinária
927/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ALTERA PARCIALMENTE E, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°646 DE 09 DE JUNHO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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27/05/2014 |
Lei Ordinária
926/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ALTERA PARCIALMENTE E, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 744 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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02/04/2014 |
Lei Ordinária
925/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA RENOVADA EM LADÁRIO |
Aprovado |
Não possui
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02/04/2014 |
Lei Ordinária
924/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O MUNICIPIO DE LADÁRIO, MATO GROSSO DO SUL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - SESI-DR/MS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SESI INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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25/02/2014 |
Lei Ordinária
923/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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25/02/2014 |
Lei Ordinária
922/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA TRAVESSA SIMIÃO RIBAS, S/N°, BAIRRO NOVA ALIANÇA, COMO ESPECIFICA |
Aprovado |
Não possui
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25/02/2014 |
Lei Ordinária
921/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA PEDRO FELICIDADE, S/N, BAIRRO BOA ESPERANÇA, COMO ESPECIFICA |
Aprovado |
Não possui
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25/02/2014 |
Lei Ordinária
920/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA RUA PEDRO FELICIDADE, S/N, BAIRRO BOA ESPERANÇA, COMO ESPECIFICA |
Aprovado |
Não possui
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25/02/2014 |
Lei Ordinária
919/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA - CIDEMA |
Aprovado |
Não possui
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07/12/2011 |
Lei Ordinária
876/2011
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 |
Aprovado |
Não possui
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13/04/2011 |
Lei Ordinária
861/2011
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°861/2011 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BAÍA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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17/08/2010 |
Lei Ordinária
854/2010
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°854/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO ASSENTAMENTO 72. |
Aprovado |
Não possui
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15/06/2010 |
Lei Ordinária
848/2010
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°848/2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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08/06/2010 |
Lei Ordinária
846/2010
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°846/2010 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA. |
Aprovado |
Não possui
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