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Última atualização geral: 03/02/2026 19:08

Último documento: 21/06/2024 09:50

Último projeto de lei: 05/03/2024 15:55

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
12/03/1956	Lei Ordinária 19/1956 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPOE SOBRE MEDIDAS DE LICENÇA DO COMERCIO E PROVIDENCIAS IMPOSTAS A CASA DE MORADIA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/1956	Lei Ordinária 17/1956 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE TERRENOS, PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DA RUA COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ALÉM DE UM TERÇO E OUTRAS PROVIDENCIA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/02/1956	Lei Ordinária 16/1956 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR UM BALANQUE DE MADEIRA DESOMONTAVEL PARA USO DA MUNICIPALIDADE.	Aprovado	Não possui	Visualizar
18/01/1956	Lei Ordinária 15/1956 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A REPRESENTAÇÃO E ABRE CREDITO ESPECIAL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
18/01/1956	Lei Ordinária 14/1956 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATORIO DE AGUA POTAVEL COM CAPACIDADE PARA 400.000 (QUATROCENTOS MIL) LITROS DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/12/1955	Lei Ordinária 11/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRIA E REGULA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SUAS RESPECTIVAS TAXAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/12/1955	Lei Ordinária 12/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRIA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/12/1955	Lei Ordinária 13/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM REGULARIZA E REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/12/1955	Lei Ordinária 10/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRIA O SELO MUNICIPAL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/12/1955	Lei Ordinária 9/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1956.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/11/1955	Lei Ordinária 8/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM RATIFICA O CONVENIO NACIONAL DE ESTATISTICA MUNICIPAL E LHE DA EXECUÇÃO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
18/09/1955	Lei Ordinária 7/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA OU ADMINISTRATIVA, UM CONJUNTO DE BOMBA ELETRICA PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/08/1955	Lei Ordinária 6/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BASE E CASA ABRIGO PARA O CONJUNTO DE BOMBA ELETRICA PARA ABASTECIMENTO DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/06/1955	Lei Ordinária 5/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PUBLICA NESTE MUNICIPIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
29/04/1955	Lei Ordinária 3/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA EMPRESTIMO PARA O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO CONJUNTO MOTOR=BOMBA ENCOMENDADO PELO MUNICIPIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/04/1955	Lei Ordinária 2/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO MOTOR-BOMBA ACIONADO A OLEO DIESEL PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/03/1955	Lei Ordinária 4/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM PROIBE PERMANENCIA DE ANIMAIS NAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE.	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/03/1955	Lei Ordinária 1/1955 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPOE SOBRE LOTEAMENTO E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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