| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 25/02/2014 |
Lei Ordinária
922/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA TRAVESSA SIMIÃO RIBAS, S/N°, BAIRRO NOVA ALIANÇA, COMO ESPECIFICA |
Aprovado
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Não possui
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| 25/02/2014 |
Lei Ordinária
923/2014
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 30/12/2013 |
Lei Ordinária
/2013
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEIS ORDINÁRIAS ANO 2013 |
Aprovado
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Não possui
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| 30/12/2013 |
Lei Ordinária
/2013
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013. |
Aprovado
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Não possui
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| 30/12/2012 |
Lei Ordinária
/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEIS ORDINÁRIAS ANO 2012 |
Aprovado
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Não possui
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| 30/12/2012 |
Lei Ordinária
/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2012 |
Aprovado
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Não possui
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| 12/12/2012 |
Lei Ordinária
897/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°897/2012 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/12/2012 |
Lei Ordinária
898/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°898/2012 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, PARA INTEGRAR A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/12/2012 |
Lei Ordinária
899/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°899/2012 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE "FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LADÁRIO" INTEGRANDO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/12/2012 |
Lei Ordinária
895/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°895/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 14/11/2012 |
Lei Ordinária
894/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°894/2012 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DA MICROEMPRESA (MA) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/06/2012 |
Lei Ordinária
891/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°891/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/06/2012 |
Lei Ordinária
892/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°892/2012 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/06/2012 |
Lei Ordinária
893/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°893/2012 INSTITUI O DIA DO ESPÍRITA NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 20/06/2012 |
Lei Ordinária
890/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°890/2012 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA ALIANÇA. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/05/2012 |
Lei Ordinária
885/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°885/2012 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/05/2012 |
Lei Ordinária
886/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°886/2012 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/05/2012 |
Lei Ordinária
887/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°887/2012 DISPÕE QUE SEJA ENSINADO E EXECUTADO PELO MENOS 01 (UMA) VEZ POR SEMANA OS HINOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DE NOSSO MUNICÍPIO, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/05/2012 |
Lei Ordinária
888/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°888/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APP-ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS NASCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/05/2012 |
Lei Ordinária
889/2012
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°889/2012 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO(A) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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