Lei Ordinária 93/1963

DIGITALIZAÇÃO - SEM

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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA MARINHA.

Documento Lei Ordinária 93/1963

Data de publicação 15/01/1963

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 93/1963

Documento principal

15/01/1963

LEI N°93

Anexo vinculado

14/03/2024

PROCESSO LEI N°93

Anexo vinculado

14/03/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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