Lei Ordinária 61/1959

DIGITALIZAÇÃO - SEM

PRORROGA PRAZO PARA A CONTRUÇÃO DE PREDIO NOS LOTES DE TERRENOS CRIADOS PELA LEI Nº1 , DE 10 DE MARÇO DE 1955

Documento Lei Ordinária 61/1959

Data de publicação 29/01/1959

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

99-A

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 61/1959

Documento principal

29/01/1959

LEI Nº61

Anexo vinculado

15/03/2024

PROCESSO LEI Nº61

Anexo vinculado

15/03/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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