Lei Ordinária 59/1958

29/11/1958 DIGITALIZAÇÃO - SEM

CONCEDE ABONO DE NATAL

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 59/1958

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

CONCEDE ABONO DE NATAL

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

99-A

Lei Ordinária 59/1958

Documento principal

29/11/1958

LEI N°59

Anexo vinculado

18/03/2024

PROCESSO LEI N°59

Anexo vinculado

18/03/2024

Resumo do documento