Lei Ordinária 54/1958

03/05/1958 DIGITALIZAÇÃO - SEM

CONCEDE CREDITO AO EXECUTIVO PARA AS DESPESAS DA LEI N°49

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 54/1958

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

CONCEDE CREDITO AO EXECUTIVO PARA AS DESPESAS DA LEI N°49

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

99-A

Lei Ordinária 54/1958

Documento principal

03/05/1958

LEI N°54

Anexo vinculado

18/03/2024

PROCESSO LEI °54

Anexo vinculado

18/03/2024

Resumo do documento