Lei Ordinária 50/1958

DIGITALIZAÇÃO - SEM

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE QUE TRATA A LEI N°1 DE 1955

Documento Lei Ordinária 50/1958

Data de publicação 20/02/1958

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

99-A

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 50/1958

Documento principal

20/02/1958

LEI N°50

Anexo vinculado

18/03/2024

PROCESSO LEI N°50

Anexo vinculado

18/03/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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