Lei Ordinária 19/1956

12/03/1956 DIGITALIZAÇÃO - SEM

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE LICENÇA DO COMERCIO E PROVIDENCIAS IMPOSTAS A CASA DE MORADIA.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 19/1956

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE LICENÇA DO COMERCIO E PROVIDENCIAS IMPOSTAS A CASA DE MORADIA.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

99-A

Lei Ordinária 19/1956

Documento principal

12/03/1956

LEI N°19

Anexo vinculado

19/03/2024

PROCESSO LEI N°19

Anexo vinculado

19/03/2024

Resumo do documento