Lei Ordinária 17/1956

DIGITALIZAÇÃO - SEM

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE TERRENOS, PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DA RUA COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ALÉM DE UM TERÇO E OUTRAS PROVIDENCIA.

Documento Lei Ordinária 17/1956

Data de publicação 17/02/1956

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

99-A

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 17/1956

Documento principal

17/02/1956

Abrir documento

LEI N°17

Anexo vinculado

19/03/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.