Lei Ordinária 713/2002

DIGITALIZAÇÃO - SEM

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com instituições financeiras nacionais credenciadas, a oferecer garantias e dá outras providencias.

Documento Lei Ordinária 713/2002

Data de publicação 10/04/2002

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 713/2002

Documento principal

10/04/2002

Abrir documento

LEI 713

Anexo vinculado

03/04/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.