Lei Ordinária 1084/2021

DIGITALIZAÇÃO - SEM

ALTERA A LEI N° 1002/2018 PARA PROMOVER MODIFICAÇÕES DA AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS BENS DE FORMA MAIS AMPLA AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.

Documento Lei Ordinária 1084/2021

Data de publicação 18/05/2021

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 1084/2021

Documento principal

18/05/2021

LEI 1084

Anexo vinculado

04/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.