Lei Ordinária 1054/2020

DIGITALIZAÇÃO - SEM

Estabelece o Perímetro da Orla Portuária Urbana, fixa regramentos para sua utilização e dá outras providências.

Documento Lei Ordinária 1054/2020

Data de publicação 30/03/2020

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 23/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 1054/2020

Documento principal

30/03/2020

LEI 1054.PDF

Anexo vinculado

04/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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