Lei Ordinária
Lei Ordinária 1055/2020
30/03/2020 DIGITALIZAÇÃO - SEM
“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar contra Mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar contra Mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
Destinatário final
Digitalização
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75
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30/03/2020
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04/04/2024