Lei Ordinária 1055/2020

DIGITALIZAÇÃO - SEM

“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar contra Mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.

Documento Lei Ordinária 1055/2020

Data de publicação 30/03/2020

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 23/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 1055/2020

Documento principal

30/03/2020

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LEI 1055.PDF

Anexo vinculado

04/04/2024

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Tramitação

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