Lei Ordinária Sem numeração

30/12/2009 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEIS ORDINÁRIAS ANO 2009

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número Sem numeração

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEIS ORDINÁRIAS ANO 2009

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária Sem numeração

Documento principal

30/12/2009

LEIS 2009

Anexo vinculado

05/04/2024

Resumo do documento