Lei Ordinária 1030/2019

DIGITALIZAÇÃO - SEM

Altera a redação do dispositivo do Artigo 120, e também suprime o parágrafo único do art. 121 da seção VIII da Lei Complementar 49/2010.

Documento Lei Ordinária 1030/2019

Data de publicação 06/05/2019

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 1030/2019

Documento principal

06/05/2019

LEI 1030.pdf

Anexo vinculado

08/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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