Decreto 16/1971

DIGITALIZAÇÃO - SEM

DECRETO LEGISLATIVO N°16/71

CRIA AJUDA DE CUSTO À CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRIBUIDA AO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO.

Documento Decreto 16/1971

Data de publicação 18/12/1971

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Decreto 16/1971

Documento principal

18/12/1971

DECRETO LEGISLATIVO N°16/71

Anexo vinculado

08/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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