Lei Ordinária 508/1991

02/10/1991 DIGITALIZAÇÃO - SEM

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 508/1991

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 508/1991

Documento principal

02/10/1991

LEI 508

Anexo vinculado

08/04/2024

Resumo do documento