Câmara Municipal de Ladário
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1031 - Lei Ordinária | 06/05/2019 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 17/04/24
Autoria: Ianara
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente, a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Fundo da Infância e Adolescência e o Conselho Tutelar, revogando a Lei 974/2016.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente, a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Fundo da Infância e Adolescência e o Conselho Tutelar, revogando a Lei 974/2016.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação