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Lei Ordinária

Lei Ordinária 755/2004

31/03/2004 DIGITALIZAÇÃO - SEM

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 755/2004
Última movimentação 17/04/2024
Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Resumo do documento

Ementa

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final
Digitalização
Caixas vinculadas
66

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