Lei Ordinária 774/2005

DIGITALIZAÇÃO - SEM

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ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI N° 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Lei Ordinária 774/2005

Data de publicação 30/06/2005

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 774/2005

Documento principal

30/06/2005

LEI 774

Anexo vinculado

08/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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