Lei Ordinária 774/2005

30/06/2005 DIGITALIZAÇÃO - SEM

ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI N° 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 774/2005

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI N° 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 774/2005

Documento principal

30/06/2005

LEI 774

Anexo vinculado

08/04/2024

Resumo do documento