Lei Ordinária 772/2005

DIGITALIZAÇÃO - SEM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DE RECEITA E CONTROLE.

Documento Lei Ordinária 772/2005

Data de publicação 16/06/2005

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 772/2005

Documento principal

16/06/2005

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LEI 772

Anexo vinculado

08/04/2024

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Tramitação

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Sessões relacionadas

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