Lei Ordinária 734/2003

26/03/2003 DIGITALIZAÇÃO - SEM

VETADA

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 734/2003

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

VETADA

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 734/2003

Documento principal

26/03/2003

LEI 734

Anexo vinculado

09/04/2024

Resumo do documento