Lei Ordinária 733/2003

06/03/2003 DIGITALIZAÇÃO - SEM

QUE INDIVIDUALIZA O SERVIÇO ALTERNATIVO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE DUAS E TRES RODAS

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 733/2003

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

QUE INDIVIDUALIZA O SERVIÇO ALTERNATIVO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE DUAS E TRES RODAS

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 733/2003

Documento principal

06/03/2003

LEI 733

Anexo vinculado

09/04/2024

Resumo do documento