Lei Ordinária 750/2003

DIGITALIZAÇÃO - SEM

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMOVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Documento Lei Ordinária 750/2003

Data de publicação 28/11/2003

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 750/2003

Documento principal

28/11/2003

LEI 750

Anexo vinculado

10/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.