Lei Ordinária
Lei Ordinária 778/2005
06/12/2005 DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°778/05
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
LEI N°778/05
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
Destinatário final
Digitalização
Caixas vinculadas
59
Arquivos e anexos
Lei Ordinária 778/2005
Abrir documento
Documento principal
06/12/2005
LEI N°778/05
Baixar anexo
Anexo vinculado
11/04/2024