Lei Complementar
Lei Complementar 132/2021
03/08/2021 DIGITALIZAÇÃO - SEM
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 67-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, REALIZANDO A ADEQUAÇÃO AO ART. 9°, §4°, DA EC N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 67-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, REALIZANDO A ADEQUAÇÃO AO ART. 9°, §4°, DA EC N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Digitalização
Caixas vinculadas
79-A
Arquivos e anexos
Lei Complementar 132/2021
Abrir documento
Documento principal
03/08/2021
LC 132
Baixar anexo
Anexo vinculado
12/04/2024