Lei Ordinária 395/1985

DIGITALIZAÇÃO - SEM

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LEI N°395/85

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Lei Ordinária 395/1985

Data de publicação 08/06/1985

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 395/1985

Documento principal

08/06/1985

LEI N°395/85

Anexo vinculado

15/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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