Lei Ordinária 394/1985

25/05/1985 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°394/85

QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO A DÍVIDA ATIVA.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 394/1985

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°394/85

QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO A DÍVIDA ATIVA.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 394/1985

Documento principal

25/05/1985

LEI N°394/85

Anexo vinculado

15/04/2024

Resumo do documento