Lei Ordinária 397/1985

DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°397/85

MODIFICA E RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°361, DE 03/11/82, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA FINS SOCIAIS.

Documento Lei Ordinária 397/1985

Data de publicação 06/06/1985

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 397/1985

Documento principal

06/06/1985

LEI N°397/85

Anexo vinculado

15/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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