Lei Ordinária 408/1985

28/11/1985 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°408/85

AUTORIZA RECEBIMENTO DE BENS, POR MEIO DE DOAÇÃO.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 408/1985

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°408/85

AUTORIZA RECEBIMENTO DE BENS, POR MEIO DE DOAÇÃO.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 408/1985

Documento principal

28/11/1985

LEI N°408/85

Anexo vinculado

15/04/2024

Resumo do documento