Lei Ordinária 412/1986

23/04/1986 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°412/86

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE QUADRAS AO PREVISUL.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 412/1986

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°412/86

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE QUADRAS AO PREVISUL.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 412/1986

Documento principal

23/04/1986

LEI N°412/86

Anexo vinculado

15/04/2024

Resumo do documento