Lei Ordinária 418/1986

11/09/1986 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°418/86

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS TURÍSTICOS.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 418/1986

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°418/86

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS TURÍSTICOS.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 418/1986

Documento principal

11/09/1986

LEI N°418/86

Anexo vinculado

15/04/2024

Resumo do documento