Lei Ordinária 418/1986

30/08/1986 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°418/86

QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 418/1986

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°418/86

QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 418/1986

Documento principal

30/08/1986

LEI N°418/86

Anexo vinculado

15/04/2024

Resumo do documento