Lei Ordinária 419/1986

13/09/1986 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°419/86

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS INDUSTRIAIS.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 419/1986

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°419/86

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS INDUSTRIAIS.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 419/1986

Documento principal

13/09/1986

LEI N°419/86

Anexo vinculado

16/04/2024

Resumo do documento