Lei Ordinária 421/1986

DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°421/86

QUE REVOGA A LEI N°386/84, DE 01/09/84, E ÀS LEIS COMPLEMENTARES N°S 392/85 E 411/86, DE 03/05/85 E 22/03/86, RESPECTIVAMENTE E REVERTE AOS DOMÍNIOS MUNICIPAIS, UMA ÁREA DE 2.547,125M²

Documento Lei Ordinária 421/1986

Data de publicação 11/10/1986

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 421/1986

Documento principal

11/10/1986

Abrir documento

LEI N°421/86

Anexo vinculado

16/04/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.