Lei Ordinária 347/1987

26/09/1987 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°347/87

QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SEGURANÇA MÁXIMA.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 347/1987

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°347/87

QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SEGURANÇA MÁXIMA.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

93-A

Lei Ordinária 347/1987

Documento principal

26/09/1987

LEI N°347/87

Anexo vinculado

16/04/2024

Resumo do documento