Lei Ordinária 435/1987

26/08/1987 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°435/97

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR à CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 435/1987

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°435/97

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR à CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

93-A

Lei Ordinária 435/1987

Documento principal

26/08/1987

LEI N°435/97

Anexo vinculado

16/04/2024

Resumo do documento