Lei Ordinária 434/1987

27/06/1987 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°434/87

QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREA PARA FINS TURÍSTICO.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 434/1987

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°434/87

QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREA PARA FINS TURÍSTICO.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

93-A

Lei Ordinária 434/1987

Documento principal

27/06/1987

LEI N°434/87

Anexo vinculado

16/04/2024

Resumo do documento