Câmara Municipal de Ladário
Documentos Relacionados
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 16/04/24
Autoria: Taminy
Ementa
LEI N°432/87
QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE LOTEAMENTO, DIVISÃO, LEGALIZAÇÃO DE LOTES DE TERRENO E AUTORIZA ALIENAÇÃO PELA MODALIDADE DE DOAÇÃO COM ENCARGOS.
QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE LOTEAMENTO, DIVISÃO, LEGALIZAÇÃO DE LOTES DE TERRENO E AUTORIZA ALIENAÇÃO PELA MODALIDADE DE DOAÇÃO COM ENCARGOS.
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Aprovação
Aprovado